REsp 2247378 - DECISAO

REsp 2247378 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque sua apreciação demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, e porque não ficou demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática, sendo incabível substituir a valoração probatória feita pelo Tribunal de origem que considerou comprovada a contratação pelo comportamento das partes e provas trazidas pelo banco.

Parties
Recorrente: CINIRO MASSARI NETO; Recorrido: BANCO BMG S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Ação De Inexigibilidade De Débito C/c Repetição Do Indébito E Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial Não Conhecido (art. 932, Iii, Cpc)
Outcome
NÃO CONHEÇO do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva, Boa Fé Objetiva, Contrato Bancário, Fraude/assinatura Falsa
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Ônus Da Prova Responsabilidade Objetiva Boa Fé Objetiva +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CINIRO MASSARI NETO

Recorrente

BANCO BMG S/A

Recorrido

Procedural Posture

Ação De Inexigibilidade De Débito C/c Repetição Do Indébito E Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial Não Conhecido (art. 932, Iii, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 existência e validade do contrato bancário impugnado
  3. 3 ônus da prova entre consumidor e instituição financeira

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque sua apreciação demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, e porque não ficou demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática, sendo incabível substituir a valoração probatória feita pelo Tribunal de origem que considerou comprovada a contratação pelo comportamento das partes e provas trazidas pelo banco.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC

Orders

  • Recurso especial não conhecido, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Publique-se.