REsp 1930726 - DECISAO

REsp 1930726 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque as questões suscitadas (ausência de cerceamento de defesa e alegada culpa exclusiva da vítima) foram devidamente enfrentadas pelo Tribunal de origem e sua reforma implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se ainda o entendimento segundo o qual não houve omissão no acórdão recorrido (Súmula 568/STJ).

Parties
Autora: ROSILDA CARDOSO DA SILVA ALMEIDA; Recorrente/réu: HUGO RODRIGUES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Indenização Por Acidente De Trânsito) / Decidido (recurso Especial Parcialmente Conhecido E Desprovido)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Cerceamento De Defesa, Culpa Da Vítima, Dano Moral, Pensão Por Morte, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito De Trânsito Reexame De Fatos E Provas Cerceamento De Defesa Culpa Da Vítima Dano Moral Pensão Por Morte +2 more

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Parties

ROSILDA CARDOSO DA SILVA ALMEIDA

Autora

HUGO RODRIGUES SILVA

Recorrente/réu

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Indenização Por Acidente De Trânsito) / Decidido (recurso Especial Parcialmente Conhecido E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa
  3. 3 alegação de culpa predominante da vítima

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque as questões suscitadas (ausência de cerceamento de defesa e alegada culpa exclusiva da vítima) foram devidamente enfrentadas pelo Tribunal de origem e sua reforma implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se ainda o entendimento segundo o qual não houve omissão no acórdão recorrido (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
  • Majoração dos honorários advocatícios para 18% sobre o proveito econômico, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.