AREsp 1782793 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática, e porque o conhecimento do recurso implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, o Tribunal de origem registrou que o prazo prescricional não havia transcorrido integralmente no caso concreto.

Parties
Agravante: ARIANA DE ARAÚJO RASMUSSEN PORTO; Exequente: BANCO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fática, Súmula 7/stj, Prescrição, Execução Por Descumprimento Contratual
Processual Civil Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Similitude Fática Súmula 7/stj Prescrição Execução Por Descumprimento Contratual

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Parties

ARIANA DE ARAÚJO RASMUSSEN PORTO

Agravante

BANCO BRASIL S/A

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática, e porque o conhecimento do recurso implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, o Tribunal de origem registrou que o prazo prescricional não havia transcorrido integralmente no caso concreto.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial