AREsp 2545956 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a análise exigida demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e a parte agravante não demonstrou elementos novos capazes de ilidir o entendimento de que não houve cerceamento de defesa dado que a prova pericial foi considerada suficiente pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: ANTONIO ANISIO DE OLIVEIRA; Agravado: CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGÂNICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (3ª Turma) Sessão Virtual De 14/05/2024 a 20/05/2024
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Indenização Por Danos Morais
Processual Civil Responsabilidade Civil Reexame De Fatos E Provas Cerceamento De Defesa Prova Pericial Súmula 7/stj Indenização Por Danos Morais

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Parties

ANTONIO ANISIO DE OLIVEIRA

Agravante

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGÂNICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (3ª Turma) Sessão Virtual De 14/05/2024 a 20/05/2024

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por demandar reexame de fatos e provas
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa em razão do indeferimento de produção de prova técnica
  3. 3 suficiência da prova pericial e valoração das provas pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a análise exigida demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e a parte agravante não demonstrou elementos novos capazes de ilidir o entendimento de que não houve cerceamento de defesa dado que a prova pericial foi considerada suficiente pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.