AREsp 2757925 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a impugnação exige reexame do contexto fático e probatório valorado pelo Tribunal de origem (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque a alegada divergência jurisprudencial não demonstrou similitude fática entre os paradigmas, nos termos exigidos pelos...

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Parties
Agravante: CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Agravada: GILDA VARELA GRASSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Ação Revisional De Contrato / Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Juros Remuneratórios, Repetição Do Indébito, Abusividade Em Contratos Bancários
Processo Civil Direito Contratual Direito Do Consumidor Direito Bancário Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Juros Remuneratórios Repetição Do Indébito +1 more

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

GILDA VARELA GRASSI

Agravada

Procedural Posture

Ação Revisional De Contrato / Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 vedação ao reexame de fatos e provas pela Súmula 7/STJ
  3. 3 requisito de similitude fática para comprovação de divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a impugnação exige reexame do contexto fático e probatório valorado pelo Tribunal de origem (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque a alegada divergência jurisprudencial não demonstrou similitude fática entre os paradigmas, nos termos exigidos pelos dispositivos aplicáveis.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majoram-se os honorários relativos ao trabalho adicional do advogado da parte agravada de R$1.200,00 para R$2.500,00, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.