AREsp 2690725 - DECISAO

AREsp 2690725 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alteração do decidido dependeria do reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e a pretensa divergência jurisprudencial estava fundada em matéria de fato; ademais, o hospital não se desincumbiu do ônus probatório (art. 373, II, CPC) ao não apresentar prontuário ou imagens que comprovassem o uso dos insumos cobrados.

Parties
Agravante: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES; Autora: CRISTIANE SPOSITO CARLIK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Inexigibilidade De Débito, Indenização Por Danos Morais, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc)
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Inexigibilidade De Débito Indenização Por Danos Morais +1 more

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Parties

SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES

Agravante

CRISTIANE SPOSITO CARLIK

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 ônus da prova sobre o uso de materiais cirúrgicos (art. 373, II, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alteração do decidido dependeria do reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e a pretensa divergência jurisprudencial estava fundada em matéria de fato; ademais, o hospital não se desincumbiu do ônus probatório (art. 373, II, CPC) ao não apresentar prontuário ou imagens que comprovassem o uso dos insumos cobrados.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial