AREsp 2712445 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o acórdão do Tribunal de origem examinou expressa e fundamentadamente as questões suscitadas, não havendo omissão do art. 1.022 do CPC; além disso, a revisão da decisão exigiria reexame de fatos e prova e interpretação de cláusula contratual (matérias vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ), de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: LUIZ OSMAR SANDESKI DE CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Embargos De Declaração, Cobertura Securitária, Acidente De Trabalho
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Parties

LUIZ OSMAR SANDESKI DE CAMARGO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o acórdão do Tribunal de origem examinou expressa e fundamentadamente as questões suscitadas, não havendo omissão do art. 1.022 do CPC; além disso, a revisão da decisão exigiria reexame de fatos e prova e interpretação de cláusula contratual (matérias vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ), de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.