AREsp 2275432 - ACORDAO

Por se tratar de matéria que demanda reexame do contexto fático-probatório (avaliação dos fatos e da prova realizada pelo Tribunal de origem), aplica-se a Súmula 7 do STJ e, assim, não é possível reformar a decisão que readequou os honorários, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties: Agravante: BANCO ITAULEASING S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 April 2025
Procedural Posture: Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome: negou provimento ao agravo interno
Legal Topics: Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Honorários De Sucumbência, Art. 20, §4º, CPC

Processual Civil Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Honorários De Sucumbência Art. 20, §4º, CPC

Case Brief

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Parties

BANCO ITAULEASING S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

1 incidência da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame de fatos e provas
2 redução da verba honorária de R$ 150.000,00 para R$ 25.000,00 e possibilidade de revisão
3 interpretação do §4º do art. 20 do CPC quanto a limites percentuais e base de cálculo

Ratio Decidendi

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

Negar provimento ao agravo interno
Manter a decisão do Tribunal de origem que reduziu a verba honorária para R$ 25.000,00