AREsp 2951603 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, em relação ao recurso especial, verificou-se ausência de violação do art. 489 do CPC e que a alegada desconsideração do laudo pericial (art. 479 CPC) implicaria reexame de fatos e provas, o que é inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e improvido. Foi majorado o percentual dos honorários para 18% sobre o valor atualizado da condenação.

Parties
Agravante: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Laudo Pericial, Ônus Da Prova, Dano Moral, Admissibilidade Recursal, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Ambiental Reexame De Fatos E Provas Laudo Pericial Ônus Da Prova Dano Moral Admissibilidade Recursal +1 more

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Parties

VALE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa ao art. 489 do CPC
  2. 2 alegação de violação do art. 479 do CPC por desconsideração do laudo pericial
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em relação ao recurso especial, verificou-se ausência de violação do art. 489 do CPC e que a alegada desconsideração do laudo pericial (art. 479 CPC) implicaria reexame de fatos e provas, o que é inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e improvido. Foi majorado o percentual dos honorários para 18% sobre o valor atualizado da condenação.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conhecido em parte e improvido o recurso especial.