AREsp 3041973 - ACORDAO

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Não conhecer do recurso especial porque alterar as conclusões do acórdão estadual sobre a dinâmica do acidente e a responsabilidade exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ; o Tribunal de origem constatou que a versão do recorrente não era crível e assentou a sua responsabilidade pelo acidente.

Parties
Agravante / Recorrente: SEBASTIÃO NUNES DE LIMA; Embargante: RIVALDO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento: Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Dinâmica Do Acidente, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Pensão Vitalícia, Ônus Da Prova
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Trânsito Reexame De Fatos E Provas Dinâmica Do Acidente Indenização Por Danos Materiais E Morais Pensão Vitalícia +1 more

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Parties

SEBASTIÃO NUNES DE LIMA

Agravante / Recorrente

RIVALDO PEREIRA

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento: Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade civil por acidente de trânsito
  2. 2 comprovação da dinâmica do acidente e credibilidade das versões
  3. 3 limitação ao reexame de matéria fático-probatória pela Súmula nº 7 do STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque alterar as conclusões do acórdão estadual sobre a dinâmica do acidente e a responsabilidade exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ; o Tribunal de origem constatou que a versão do recorrente não era crível e assentou a sua responsabilidade pelo acidente.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial não conhecido