AREsp 2991801 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a análise sobre a necessidade de produção de prova testemunhal e a conclusão de que os elementos probatórios já presentes eram suficientes decorre de valoração fática do Tribunal de origem; acolher a tese da agravante exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS - ADCAP; Autor: AREOVALDO ALVES DE FIGUEIREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (decisão Colegiada, Sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Julgamento Antecipado Da Lide
Processual Civil Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Julgamento Antecipado Da Lide

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Parties

ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS - ADCAP

Agravante

AREOVALDO ALVES DE FIGUEIREDO

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (decisão Colegiada, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 existência ou não de cerceamento de defesa pela indeferição de prova testemunhal
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ impedindo reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a análise sobre a necessidade de produção de prova testemunhal e a conclusão de que os elementos probatórios já presentes eram suficientes decorre de valoração fática do Tribunal de origem; acolher a tese da agravante exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.