REsp 2225752 - DECISAO

REsp 2225752 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido enfrentou de forma motivada e suficiente os pontos apontados como omissos ou contraditórios, que a pretensão recursal implica reenquadramento e revaloração do conjunto fático-probatório (vedado no Recurso Especial pela Súmula 7/STJ) e que não houve demonstração de violação dos dispositivos indicados de modo a ensejar conhecimento do recurso; assim, não conheceu do Recurso Especial, determinando também a majoração dos honorários advocatícios em 2% quando previamente fixados.

Parties
Recorrente: WASHINGTON WILLIAM SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Fundamentação Judicial (art. 489 Do Cpc), Embargos De Declaração (art. 1.022 Do Cpc), Ônus Da Prova (art. 373 Do Cpc), Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc), Prequestionamento E Competência Do Recurso Extraordinário (súmula 126/stj)
Processo Civil Direito Civil Contratos E Compra E Venda De Imóvel Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Fundamentação Judicial (art. 489 Do Cpc) Embargos De Declaração (art. 1.022 Do Cpc) Ônus Da Prova (art. 373 Do Cpc) Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc) Prequestionamento E Competência Do Recurso Extraordinário (súmula 126/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WASHINGTON WILLIAM SOARES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 possível reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 aplicação dos arts. 373, 385, §1º e 386 do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido enfrentou de forma motivada e suficiente os pontos apontados como omissos ou contraditórios, que a pretensão recursal implica reenquadramento e revaloração do conjunto fático-probatório (vedado no Recurso Especial pela Súmula 7/STJ) e que não houve demonstração de violação dos dispositivos indicados de modo a ensejar conhecimento do recurso; assim, não conheceu do Recurso Especial, determinando também a majoração dos honorários advocatícios em 2% quando previamente fixados.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conhecer do Recurso Especial interposto por WASHINGTON WILLIAM SOARES
  • Determinar a majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC, se houver prévia fixação nos autos