EAREsp 744725 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido, com base na perícia realizada, concluiu pela inexistência de capitalização de juros decorrente do emprego da Tabela Price, matéria de fato cuja revisão é vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Interno)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Reexame De Matéria De Fato, Súmula 7/stj, Súmulas 282/stf E 83/stj, Prova Pericial, Tabela Price
Processo Civil Direito Processual Civil Reexame De Matéria De Fato Súmula 7/stj Súmulas 282/stf E 83/stj Prova Pericial Tabela Price

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ - vedação ao reexame de matéria de fato/prova em recurso especial
  2. 2 Manutenção da aplicação das Súmulas 282/STF e 83/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido, com base na perícia realizada, concluiu pela inexistência de capitalização de juros decorrente do emprego da Tabela Price, matéria de fato cuja revisão é vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.