AREsp 2175759 - DECISAO

AREsp 2175759 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não enfrentou de forma dialética os demais fundamentos do acórdão (confissão, reconhecimento em juízo, depoimentos testemunhais, histórico de delitos e provas que contradizem a negativa de conhecimento da vítima), inviabilizando a apreciação pelo STJ nos termos da Súmula 283 do STF e evitando o revolvimento da matéria fática (Súmula 7 do STJ).

Parties
Agravante: GUILHERME FERNANDES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reexame De Prova, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 283 Do STF, Reconhecimento De Pessoa, Confissão, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Reexame De Prova Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Súmula 283 Do STF Reconhecimento De Pessoa Confissão +1 more

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Parties

GUILHERME FERNANDES DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação
  2. 2 admissibilidade do recurso especial diante de revolvimento fático
  3. 3 dever de dialeticidade das razões recursais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não enfrentou de forma dialética os demais fundamentos do acórdão (confissão, reconhecimento em juízo, depoimentos testemunhais, histórico de delitos e provas que contradizem a negativa de conhecimento da vítima), inviabilizando a apreciação pelo STJ nos termos da Súmula 283 do STF e evitando o revolvimento da matéria fática (Súmula 7 do STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Corrija-se a autuação para fazer constar o nome do recorrente por extenso.
  • Publique-se e intimem-se.