AREsp 2832510 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e baseada nas provas dos autos (boletim de ocorrência, fotos, testemunhas, orçamentos), não sendo admissível o reexame de matéria fática em recurso especial (Súmula 7 do STJ); assim, mantiveram-se as conclusões sobre dano, culpa e nexo de causalidade e afastou-se a alegada violação dos arts. 489 e 1022 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória De Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Reexame De Prova, Súmula 7 Do STJ, Colisão Traseira, Ônus Da Prova, Juros E Correção Monetária, Liquidação Extrajudicial, Indenização Por Danos Materiais, Prova Testemunhal, Boletim De Ocorrência
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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória De Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 434, 489, §1º, IV, e 1022, II, do CPC/2015
  2. 2 alegada violação do art. 944 do Código Civil
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e baseada nas provas dos autos (boletim de ocorrência, fotos, testemunhas, orçamentos), não sendo admissível o reexame de matéria fática em recurso especial (Súmula 7 do STJ); assim, mantiveram-se as conclusões sobre dano, culpa e nexo de causalidade e afastou-se a alegada violação dos arts. 489 e 1022 do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Intimem-se.