AREsp 2839022 - ACORDAO

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O Tribunal de origem, ao analisar o conjunto fático-probatório, reconheceu nexo de causalidade e concluiu que a recorrente limitou-se a impugnar genericamente; a modificação desse entendimento exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A; Agravada: seguradora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quarta Turma, 19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Sub Rogação, Resolução ANEEL Nº 414/2010, Multa Do Art. 1.021, § 4º, CPC, Súmula 182/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Regulação De Serviços Públicos Reexame De Prova Súmula 7/stj Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A

Agravante

seguradora

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quarta Turma, 19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de prova)
  2. 2 reconhecimento do nexo de causalidade entre falha na prestação de serviço e dano
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, ao analisar o conjunto fático-probatório, reconheceu nexo de causalidade e concluiu que a recorrente limitou-se a impugnar genericamente; a modificação desse entendimento exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.