HC 1000437 - DECISAO

HC 1000437 - DECISAO

Parties
Paciente: MATEUS VITOR CAVALCANTI MARANHÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: NATHAN LUIZ LIMA BONETTI; Vítima: Vítima Protegida (Prov. 32/00); Testemunha: Claudio Domingos Nunes da Silva; Testemunha: Armando Aparecido Margutti Junior; Testemunha: Girlaine Lima de Jesus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (não Conhecimento)
Legal Topics
Reexame De Prova, Materialidade E Autoria, Reconhecimento De Pessoa, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Acórdão Por Falta De Fundamentação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reexame De Prova Materialidade E Autoria Reconhecimento De Pessoa Prisão Em Flagrante Nulidade De Acórdão Por Falta De Fundamentação

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Parties

MATEUS VITOR CAVALCANTI MARANHÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

NATHAN LUIZ LIMA BONETTI

Corréu

Vítima Protegida (Prov. 32/00)

Vítima

Claudio Domingos Nunes da Silva

Testemunha

Armando Aparecido Margutti Junior

Testemunha

Girlaine Lima de Jesus

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do acórdão por suposta falta de fundamentação
  2. 2 alegação de negativa de reconhecimento pela vítima
  3. 3 alegação de ilegalidade na entrada policial sem mandado