REsp 1929215 - DECISAO

REsp 1929215 - DECISAO

Diante das alegações dos agravantes, o relator exerceu o juízo de retração e reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito, determinando que, após o trânsito em julgado deste decisum, retornem os autos para nova apreciação do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retração Exercido; Decisão Agravada Reconsiderada
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; decisão de fls. 588-589 e-STJ tornada sem efeito.
Legal Topics
Reexame De Prova, Súmula 07/stj, Desapropriação, Juros Compensatórios, Assistente Técnico, Divergência Jurisprudencial
Processual Civil Reexame De Prova Súmula 07/stj Desapropriação Juros Compensatórios Assistente Técnico Divergência Jurisprudencial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retração Exercido; Decisão Agravada Reconsiderada

Legal Issues

  1. 1 Incidência dos juros compensatórios sobre os 20% retidos e indisponíveis aos expropriados
  2. 2 Responsabilidade pelo pagamento do salário do assistente técnico pela parte sucumbente
  3. 3 Aplicação da Súmula 07/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Diante das alegações dos agravantes, o relator exerceu o juízo de retração e reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito, determinando que, após o trânsito em julgado deste decisum, retornem os autos para nova apreciação do recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; decisão de fls. 588-589 e-STJ tornada sem efeito.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 588-589 e-STJ, tornando-a sem efeito.
  • Com o trânsito em julgado deste decisum, retornem-me os autos para nova apreciação do recurso especial.