REsp 2006164 - DECISAO

REsp 2006164 - DECISAO

O recurso especial busca reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, o recurso é inadmissível e não conhecido.

Parties
Recorrente: JOÃO PEDRO DA SILVA SALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (inadmissível)
Outcome
recurso especial não conhecido por inadmissibilidade (Súmula 7 do STJ)
Legal Topics
Reexame De Prova (súmula 7 Do Stj), Prequestionamento Por Negativa De Prestação Jurisdicional, Desclassificação Para Lesões Corporais (art. 129, Cp), Dosimetria Da Pena, Valoração De Circunstâncias Judiciais (culpabilidade, Antecedentes, Reincidência, Circunstâncias Do Crime), Agravante Por Motivo Fútil, Atenuante De Confissão Espontânea
Penal Processo Penal Direito Constitucional Reexame De Prova (súmula 7 Do Stj) Prequestionamento Por Negativa De Prestação Jurisdicional Desclassificação Para Lesões Corporais (art. 129, Cp) Dosimetria Da Pena Valoração De Circunstâncias Judiciais (culpabilidade, Antecedentes, Reincidência, Circunstâncias Do Crime) +2 more

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Parties

JOÃO PEDRO DA SILVA SALES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (inadmissível)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso por pretensão de reexame de prova (Súmula 7 do STJ)
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional e pedido de prequestionamento
  3. 3 pedido de desclassificação do delito para lesões corporais leves (art. 129, CP)

Ratio Decidendi

O recurso especial busca reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, o recurso é inadmissível e não conhecido.

Court Disposition

recurso especial não conhecido por inadmissibilidade (Súmula 7 do STJ)

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.