REsp 1884984 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, fundamentadamente, concluiu que os fatos configuraram apenas dissabores sem abalo à ordem psicológica dos autores, tornando inviável o reexame de provas em sede de recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ); ademais, os honorários sucumbenciais foram fixados conforme o patamar legal previsto no CPC/2015.

Parties
Apelante: Hospital Albert Einstein; Apelados: Autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Turma (quarta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Dano Moral, Honorários Sucumbenciais, Admissibilidade De Recurso Especial, Matéria Constitucional Inviabilidade
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Reexame De Provas Súmula 7/stj Dano Moral Honorários Sucumbenciais Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

Case Brief

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Parties

Hospital Albert Einstein

Apelante

Autores

Apelados

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Turma (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Viabilidade de reexame de provas em sede de recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e impossibilidade de conhecer o recurso especial quando exige reexame fático-probatório
  3. 3 Caracterização do dano moral em face de erro em laudo laboratorial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, fundamentadamente, concluiu que os fatos configuraram apenas dissabores sem abalo à ordem psicológica dos autores, tornando inviável o reexame de provas em sede de recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ); ademais, os honorários sucumbenciais foram fixados conforme o patamar legal previsto no CPC/2015.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.