AREsp 1821587 - ACORDAO

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Negou‑se provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente a prova e concluiu pela ausência de coautoria; para alterar tal conclusão seria necessário reexame do conjunto fático‑probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, de modo que não ficou demonstrada violação de direito federal passível de reforma na via recursal estreita.

Parties
Agravante: Juliana Thies Lalande
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno desprovido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Coautoria, Ônus Da Prova, Indenização Por Danos Morais E Materiais
Cível Processual Civil Direito Autoral Reexame De Provas Súmula 7/stj Coautoria Ônus Da Prova Indenização Por Danos Morais E Materiais

Case Brief

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Parties

Juliana Thies Lalande

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 comprovação de coautoria em obra fotográfica

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente a prova e concluiu pela ausência de coautoria; para alterar tal conclusão seria necessário reexame do conjunto fático‑probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, de modo que não ficou demonstrada violação de direito federal passível de reforma na via recursal estreita.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido que julgou improcedente a ação por ausência de coautoria e de provas suficientes para indenização