AREsp 2460418 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento do pleito absolutório demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência obstada pela Súmula 7/STJ; ademais, a condenação estava amparada em prova testemunhal da vítima, depoimentos de policiais e prisão em flagrante, suficientes para formar convicção fundada do julgador.

Parties
Recorrente: FRANCISCO ROBSON FERREIRA ALVES; Vítima: Sara Souto Mota; Co Réu: CLEBERTON SANTOS DA CRUZ; Parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Reconhecimento Pessoal, Prisão Em Flagrante, Insuficiência De Provas, Dosimetria, Art. 386, V E VII Do CPP, Art. 157, § 2º, I E II Do CP
Direito Penal Direito Processual Penal Reexame De Provas Súmula 7/stj Reconhecimento Pessoal Prisão Em Flagrante Insuficiência De Provas Dosimetria +2 more

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Parties

FRANCISCO ROBSON FERREIRA ALVES

Recorrente

Sara Souto Mota

Vítima

CLEBERTON SANTOS DA CRUZ

Co Réu

Ministério Público Federal

Parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de violação do art. 386, V e VII do CPP por insuficiência de provas
  2. 2 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial diante da Súmula 7/STJ
  3. 3 Valoração do reconhecimento pessoal e da prisão em flagrante como elementos de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento do pleito absolutório demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência obstada pela Súmula 7/STJ; ademais, a condenação estava amparada em prova testemunhal da vítima, depoimentos de policiais e prisão em flagrante, suficientes para formar convicção fundada do julgador.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.