AREsp 2396019 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a pretensão do agravante demandaria reexame do conjunto fático-probatório e reinterpretação de cláusulas contratuais (higidez dos contratos de compra e venda e de arrendamento), providências vedadas no recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; a valoração das provas pelo magistrado foi considerada devidamente fundamentada pelo tribunal de origem.

Parties
Agravante: PAULO RENATO FARIAS BARBOSA; Réu/corréu: MILTON FERNANDO ALMEIDA; Réu/corréu: SADI MARRONI; Réu/corréu: FELIPE OLIVEIRA ALMEIDA; Réu/corréu/agravada: TÂNIA MARIA CARDOSO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Pela Terceira Turma)
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Reexame De Provas, Valoração De Prova, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Artigo 373 Do CPC, Interpretação De Cláusula Contratual, Dissociação De Contratos
Arrendamento Rural Contratos (compra E Venda) Direito Processual Civil Reexame De Provas Valoração De Prova Súmula 5/stj Súmula 7/stj Artigo 373 Do CPC +2 more

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Parties

PAULO RENATO FARIAS BARBOSA

Agravante

MILTON FERNANDO ALMEIDA

Réu/corréu

SADI MARRONI

Réu/corréu

FELIPE OLIVEIRA ALMEIDA

Réu/corréu

TÂNIA MARIA CARDOSO BARBOSA

Réu/corréu/agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de intervenção do STJ quanto à valoração da prova
  2. 2 Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório para apreciar a higidez dos contratos de compra e venda e de arrendamento
  3. 3 Alegada violação do artigo 373, incisos I e II, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a pretensão do agravante demandaria reexame do conjunto fático-probatório e reinterpretação de cláusulas contratuais (higidez dos contratos de compra e venda e de arrendamento), providências vedadas no recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; a valoração das provas pelo magistrado foi considerada devidamente fundamentada pelo tribunal de origem.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada