AREsp 2492584 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante formulou pedido genérico de revaloração das provas, não demonstrando o quadro fático delineado no decisum objurgado nem o resultado jurídico decorrente de eventual má aplicação do direito federal (quaestio facti e quaestio iuris), de modo que incide a Súmula nº 7/STJ e inviabiliza-se o conhecimento da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: GILSON MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Ação Rescisória, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Reexame De Provas Súmula 7/stj Ação Rescisória Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

GILSON MACEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula nº 7/STJ
  2. 2 cabimento da ação rescisória (art. 966 CPC)
  3. 3 reexame de fatos e provas pelo STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante formulou pedido genérico de revaloração das provas, não demonstrando o quadro fático delineado no decisum objurgado nem o resultado jurídico decorrente de eventual má aplicação do direito federal (quaestio facti e quaestio iuris), de modo que incide a Súmula nº 7/STJ e inviabiliza-se o conhecimento da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno