AREsp 2423228 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque os agravantes não demonstraram de forma particularizada que a alteração do entendimento do Tribunal de origem independe do reexame do acervo fático-probatório; a materialidade e autoria foram apreciadas e comprovadas pelo Tribunal de origem, de modo que a simples alegação de revaloração da prova é insuficiente para afastar a Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: ANGELO DAVID LOIOLA DE SOUSA; Agravante: LUIZ ERNANDES JUNIOR FERREIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial (incidência Da Súmula N. 7 Do Stj)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reexame De Provas, Súmula N. 7 Do STJ, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial Inadmitido
Direito Processual Penal Direito Penal Reexame De Provas Súmula N. 7 Do STJ Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Inadmitido

Case Brief

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Parties

ANGELO DAVID LOIOLA DE SOUSA

Agravante

LUIZ ERNANDES JUNIOR FERREIRA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial (incidência Da Súmula N. 7 Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Se os argumentos dos agravantes são suficientes para afastar a incidência da Súmula n. 7 do STJ e permitir o reexame do acervo fático-probatório
  2. 2 Se alegações genéricas de revaloração da prova são aptas a infirmar decisão que inadmite recurso especial por Súmula 7

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os agravantes não demonstraram de forma particularizada que a alteração do entendimento do Tribunal de origem independe do reexame do acervo fático-probatório; a materialidade e autoria foram apreciadas e comprovadas pelo Tribunal de origem, de modo que a simples alegação de revaloração da prova é insuficiente para afastar a Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ