AREsp 2165254 - DECISAO

AREsp 2165254 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, à luz da Súmula 7/STJ e da ementa do acórdão recorrido, concluiu-se que o veredicto do Júri estava amparado em provas (depoimento de vítima, demais provas e confissão), que a dosimetria (valoração da culpabilidade e consequências do crime) foi devidamente fundamentada e que havia desígnios autônomos justificando o reconhecimento do concurso formal impróprio; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Agravante: J DOS A N; Agravado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Reexame De Provas, Súmula 7 STJ, Dosimetria, Concurso Formal Impróprio, Homicídio Qualificado, Pena Base, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Reexame De Provas Súmula 7 STJ Dosimetria Concurso Formal Impróprio Homicídio Qualificado +2 more

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Parties

J DOS A N

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 inexistência de prova para justificar a condenação
  2. 2 decisão do Conselho de Sentença manifestamente contrária à prova dos autos
  3. 3 erro na fixação da pena relativa ao crime que vitimou Sérgio Ricardo Aguiar

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, à luz da Súmula 7/STJ e da ementa do acórdão recorrido, concluiu-se que o veredicto do Júri estava amparado em provas (depoimento de vítima, demais provas e confissão), que a dosimetria (valoração da culpabilidade e consequências do crime) foi devidamente fundamentada e que havia desígnios autônomos justificando o reconhecimento do concurso formal impróprio; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.