AREsp 2495764 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque os argumentos do agravante não infirmaram as premissas adotadas pelo tribunal de origem e porque a modificação dessas premissas exigiria reexame de matéria fático-probatória e de cláusulas contratuais, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; além disso, aplica-se a mitigação da cláusula de carência em situações de emergência e não consta cláusula contratual expressa de coparticipação no contrato idenficado, impedindo sua incidência no caso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Nega provimento ao agravo interno
Legal Topics
Reexame De Provas, Súmulas 5 E 7/stj, Cláusula De Carência Em Plano De Saúde, Coparticipação Em Internação, Danos Morais, Súmula 83/stj, Mitigação De Carência Em Emergência
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Reexame De Provas Súmulas 5 E 7/stj Cláusula De Carência Em Plano De Saúde Coparticipação Em Internação +3 more

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial
  3. 3 incidência das Súmulas 5 e 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque os argumentos do agravante não infirmaram as premissas adotadas pelo tribunal de origem e porque a modificação dessas premissas exigiria reexame de matéria fático-probatória e de cláusulas contratuais, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; além disso, aplica-se a mitigação da cláusula de carência em situações de emergência e não consta cláusula contratual expressa de coparticipação no contrato idenficado, impedindo sua incidência no caso.

Court Disposition

Nega provimento ao agravo interno

Orders

  • Nega provimento ao agravo interno.
  • Não se aplica, por ora, penalidade por litigância de má-fé em razão da interposição do agravo interno.