AREsp 2854234 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias, após exame do conjunto probatório (confissão em DEPOL, depoimento da vítima, reconhecimento confirmado em juízo, depoimentos policiais e apreensão do celular e da motocicleta), concluíram pela autoria e materialidade dos crimes, e a reforma da decisão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Vítima: Rosilda Bezerra Monteiro; Policial Militar/testemunha: Paulo Tavares da Silva; Policial Militar/testemunha: Josias de Fátima dos Santos; Proprietário Da Motocicleta: Abidanabis Silva da Costa; Parte Interessada/recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reexame De Provas, Suficiência De Provas, Reconhecimento Pessoal, Confissão, Receptação, Súmula 7/stj, Contraditório E Ampla Defesa, Livre Convencimento Motivado
Direito Penal Processo Penal Reexame De Provas Suficiência De Provas Reconhecimento Pessoal Confissão Receptação Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

Rosilda Bezerra Monteiro

Vítima

Paulo Tavares da Silva

Policial Militar/testemunha

Josias de Fátima dos Santos

Policial Militar/testemunha

Abidanabis Silva da Costa

Proprietário Da Motocicleta

Ministério Público Federal

Parte Interessada/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 apreciação da suficiência probatória para condenação
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 validade do reconhecimento pessoal realizado na fase inquisitorial e sua ratificação em juízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias, após exame do conjunto probatório (confissão em DEPOL, depoimento da vítima, reconhecimento confirmado em juízo, depoimentos policiais e apreensão do celular e da motocicleta), concluíram pela autoria e materialidade dos crimes, e a reforma da decisão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.