AREsp 2737079 - DECISAO

AREsp 2737079 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida porque o acórdão recorrido fundamentou devidamente a valoração probatória (não havendo violação do art. 489 do CPC), a alteração da conclusão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial em razão da ausência de cotejo analítico e similitude fática; majoraram-se os honorários recursais para 15% com base no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: SALTON DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA - ME; Agravada: KOLOSS COSMÉTICOS LTDA EPP; Agravada: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade E Mérito Relativo À Admissibilidade Do Recurso Especial (agravo Interno)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido; majoração de honorários.
Legal Topics
Reexame De Provas, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Súmula 182/stj
Processo Civil Direito Contratual Responsabilidade Civil Reexame De Provas Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios Súmula 7/stj Súmula 568/stj +1 more

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Parties

SALTON DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA - ME

Agravante

KOLOSS COSMÉTICOS LTDA EPP

Agravada

OUTRA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade E Mérito Relativo À Admissibilidade Do Recurso Especial (agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 11 e 489 do CPC
  2. 2 Reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Comprovação de dissídio jurisprudencial (cotejo analítico e similitude fática)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida porque o acórdão recorrido fundamentou devidamente a valoração probatória (não havendo violação do art. 489 do CPC), a alteração da conclusão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial em razão da ausência de cotejo analítico e similitude fática; majoraram-se os honorários recursais para 15% com base no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido; majoração de honorários.

Orders

  • Torna-se sem efeito a decisão de fls. 1684/1686 e procede-se a novo exame do agravo em recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento