AREsp 2830291 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque as razões apresentadas foram genéricas e não atacaram especificamente os fundamentos da decisão agravada, ofendendo a dialeticidade, e porque o recurso especial não admite o reexame do conjunto probatório, nos termos das Súmulas nº 7 e nº 182 do STJ.

Parties
Agravante: MATHEUS COELHO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Da Turma
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Reexame De Provas, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula Nº 7 Do STJ, Súmula Nº 182 Do STJ, Dialeticidade
Direito Processual Penal Reexame De Provas Inadmissão De Recurso Especial Súmula Nº 7 Do STJ Súmula Nº 182 Do STJ Dialeticidade

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Parties

MATHEUS COELHO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Da Turma

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo regimental diante de alegação de negativa genérica de aplicação das Súmulas nº 7 e nº 182 do STJ
  2. 2 Possibilidade de reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque as razões apresentadas foram genéricas e não atacaram especificamente os fundamentos da decisão agravada, ofendendo a dialeticidade, e porque o recurso especial não admite o reexame do conjunto probatório, nos termos das Súmulas nº 7 e nº 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.