HC 816491 - DECISAO

HC 816491 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações da defesa demandam reexame aprofundado do conjunto probatório (testemunhos, laudos periciais e apreensões) e eventual resolução de conflitos de prova, providência vedada em sede de habeas corpus; ademais, as impugnações apresentadas careciam de elementos concretos que justificassem intervenção desta Corte.

Parties
Paciente: DENILSON BERNARDI MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Opinante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reexame De Provas, Suspeição De Perito, Cadeia De Custódia, Desclassificação Penal, Suspensão Condicional Do Processo, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Reexame De Provas Suspeição De Perito Cadeia De Custódia Desclassificação Penal Suspensão Condicional Do Processo Habeas Corpus Como Sucedâneo De Revisão Criminal

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Parties

DENILSON BERNARDI MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão de prova em sede de habeas corpus
  2. 2 Existência de elementos probatórios suficientes para a condenação
  3. 3 Alegação de nulidade por quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações da defesa demandam reexame aprofundado do conjunto probatório (testemunhos, laudos periciais e apreensões) e eventual resolução de conflitos de prova, providência vedada em sede de habeas corpus; ademais, as impugnações apresentadas careciam de elementos concretos que justificassem intervenção desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Publique-se.