HC 1010865 - DECISAO

HC 1010865 - DECISAO

Denegar a ordem porque o pedido impugna matéria fática já analisada sem demonstração de falsidade das provas ou apresentação de novos elementos, e o habeas corpus/revisão criminal não admitem dilação probatória para reformar condenação baseada em reexame do conjunto probatório.

Parties
Paciente: CLEUBER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada (denego a ordem, in limine)
Legal Topics
Reexame De Provas, Dilação Probatória, Trânsito Em Julgado, Absolvição
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Reexame De Provas Dilação Probatória Trânsito Em Julgado Absolvição

Case Brief

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Parties

CLEUBER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 possibilidade de habeas corpus para absolvição por insuficiência de provas
  3. 3 revisão criminal e necessidade de novos elementos ou demonstração de falsidade das provas

Ratio Decidendi

Denegar a ordem porque o pedido impugna matéria fática já analisada sem demonstração de falsidade das provas ou apresentação de novos elementos, e o habeas corpus/revisão criminal não admitem dilação probatória para reformar condenação baseada em reexame do conjunto probatório.

Court Disposition

ordem denegada (denego a ordem, in limine)

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.