AREsp 2723102 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque a pretensão implicava reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e o Tribunal de origem fundamentou a condenação em elementos concretos e congruentes (depoimentos coerentes, apreensão de celular e faca próximos ao acusado, reconhecimento informal), não havendo novos argumentos capazes de alterar tal convicção.

Parties
Agravante: WERLISSON DA PAZ GUIMARAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pelo STJ (agravo Regimental Improvido)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Reexame De Provas, Roubo Majorado, Súmula 7/stj, Art. 386, VII Do CPP
Direito Processual Penal Reexame De Provas Roubo Majorado Súmula 7/stj Art. 386, VII Do CPP

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Parties

WERLISSON DA PAZ GUIMARAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pelo STJ (agravo Regimental Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação por roubo majorado pode ser mantida com base nos elementos probatórios apresentados ou se é necessária revaloração das provas (reexame do contexto fático-probatório)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a pretensão implicava reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e o Tribunal de origem fundamentou a condenação em elementos concretos e congruentes (depoimentos coerentes, apreensão de celular e faca próximos ao acusado, reconhecimento informal), não havendo novos argumentos capazes de alterar tal convicção.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do recurso especial.