AREsp 2169569 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo em recurso especial porque a parte agravante não demonstrou, de forma clara e objetiva, que a análise da tese jurídica independe do reexame de fatos e provas, estando o pedido de revisão incorrido no óbice da Súmula nº 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ, Admissibilidade De Recurso, Súmula 5 Do STJ
Direito Processual Civil Reexame De Provas Súmula 7 Do STJ Admissibilidade De Recurso Súmula 5 Do STJ

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 Superação das Súmulas nºs 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque a parte agravante não demonstrou, de forma clara e objetiva, que a análise da tese jurídica independe do reexame de fatos e provas, estando o pedido de revisão incorrido no óbice da Súmula nº 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial.