HC 905260 - DECISAO

HC 905260 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração se presta, na prática, a reexaminar o conjunto fático-probatório e a desconstituir valoração probatória feita pelas instâncias ordinárias; não demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar ordem, e mantida a legitimidade da dosimetria mesmo após afastamento de uma majorante em razão da permanência de outros fundamentos que justificam a exasperação da pena.

Parties
Paciente: ITALIOMAR RODRIGUES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reexame De Provas, Dosimetria Da Pena, Associação Criminosa, Roubo, Majorante Da Restrição Da Liberdade Das Vítimas, Prisão Preventiva, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reexame De Provas Dosimetria Da Pena Associação Criminosa Roubo Majorante Da Restrição Da Liberdade Das Vítimas +2 more

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Parties

ITALIOMAR RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 efeitos do afastamento de majorante na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração se presta, na prática, a reexaminar o conjunto fático-probatório e a desconstituir valoração probatória feita pelas instâncias ordinárias; não demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar ordem, e mantida a legitimidade da dosimetria mesmo após afastamento de uma majorante em razão da permanência de outros fundamentos que justificam a exasperação da pena.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se