REsp 2194462 - ACORDAO

A pretensão de nova perícia implicaria reanálise de fatos e provas apreciados pelo Tribunal de origem, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o laudo pericial ostentou metodologia e fundamentação técnica adequadas, ao passo que as avaliações apresentadas pelos agravantes não possuem suporte técnico suficiente para infirmar as conclusões periciais.

Parties: Agravante: Antônio Fernando Waquim Salomão; Agravante: Miriam Mancilha Dias Salomão; Agravado: Cláudio Cesar Rodrigues de Freitas; Agravado: Sheila Costa de Freitas
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 September 2025
Procedural Posture: Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão (quarta Turma)
Outcome: Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics: Reexame De Provas, Avaliação De Bens Penhorados, Súmula 7/stj, Agravo Interno

Processual Civil Reexame De Provas Avaliação De Bens Penhorados Súmula 7/stj Agravo Interno

Case Brief

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Parties

Antônio Fernando Waquim Salomão

Agravante

Miriam Mancilha Dias Salomão

Agravante

Cláudio Cesar Rodrigues de Freitas

Agravado

Sheila Costa de Freitas

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão (quarta Turma)

Legal Issues

1 Possibilidade de nova avaliação dos valores de bens penhorados em recurso especial
2 Incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de matéria fático-probatória
3 Verificação da suficiência técnica do laudo pericial e das avaliações apresentadas por imobiliária

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

Negar provimento ao agravo interno.
Cassação da decisão de primeiro grau que determinou nova avaliação dos imóveis penhorados.