REsp 2223450 - DECISAO

REsp 2223450 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque pretende reanalisar o conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ, e o recorrente não demonstrou, de forma suficiente, que a questão suscitada poderia ser decidida sem revolver fatos e provas; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a condenação com base em prova testemunhal, apreensão de arma e munição e perícia, considerados suficientes para a autoria.

Parties
Recorrente: JOSÉ GENERINO ALVES; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ, Suficiência Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Ambiental Reexame De Provas Súmula 7 Do STJ Suficiência Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

JOSÉ GENERINO ALVES

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial
  2. 2 Suficiência das provas para condenação pelo art. 32, caput, c/c § 1º-A, da Lei n. 9.605/98
  3. 3 Necessidade de demonstração específica para afastar a aplicação da Súmula n. 7

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque pretende reanalisar o conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ, e o recorrente não demonstrou, de forma suficiente, que a questão suscitada poderia ser decidida sem revolver fatos e provas; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a condenação com base em prova testemunhal, apreensão de arma e munição e perícia, considerados suficientes para a autoria.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.