AREsp 2435210 - ACORDAO
O agravo regimental foi improvido porque a revisão da condenação implicaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, e o Tribunal de origem registrou suficiência de provas além da confissão da corré.
- Parties
- Agravante: LEANDRO MENDONÇA FERREIRA; Corré: Lucimara
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025 Julgamento/decisão
- Outcome
- Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
- Legal Topics
- Reexame De Provas, Confissão De Corré, Reconhecimento (art. 226 Cpp), Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
LEANDRO MENDONÇA FERREIRA
Agravante
Lucimara
Corré
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025 Julgamento/decisão
Legal Issues
- 1 Se é possível revisar condenação criminal sem reexame do contexto fático-probatório quando a condenação teria se baseado unicamente na confissão da corré sem reconhecimento válido
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi improvido porque a revisão da condenação implicaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, e o Tribunal de origem registrou suficiência de provas além da confissão da corré.
Court Disposition
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos
Full Case Text
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