AREsp 2908565 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno porque o recurso exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática entre os precedentes e o caso concreto.

Parties
Agravante: BRUNO XAVIER DE OLIVEIRA; Agravada: empresa ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Final
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Reexame De Provas, Dissídio Jurisprudencial, Ônus Da Prova, Cotejo Analítico, Súmula 7/stj
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito De Trânsito Reexame De Provas Dissídio Jurisprudencial Ônus Da Prova Cotejo Analítico Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BRUNO XAVIER DE OLIVEIRA

Agravante

empresa ré

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 Caracterização do dissídio jurisprudencial e necessidade de cotejo analítico
  3. 3 Alegada violação do art. 373, I, do CPC e do art. 38 do CTB

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque o recurso exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática entre os precedentes e o caso concreto.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno