AREsp 2980366 - ACORDAO
A condenação foi mantida porque se apoiou em conjunto probatório robusto (flagrante policial, imagens, depoimentos coerentes e outros elementos materiais) e a pretensão recursal exigiria o reexame das provas, providência vedada pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.
- Parties
- Agravante: JHONATAN LUCIO DA SILVA; Condenado: Ozias Matos de Borba; Absolvido: Diego Lúcio da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Da Quinta Turma (decisão Colegiada)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Reexame De Provas, Conjunto Probatório, Súmula 7, STJ, Tráfico De Drogas Privilegiado
Case Brief
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Parties
JHONATAN LUCIO DA SILVA
Agravante
Ozias Matos de Borba
Condenado
Diego Lúcio da Silva
Absolvido
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Da Quinta Turma (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 Se a condenação foi fundamentada exclusivamente em elementos da fase inquisitorial ou em conjunto probatório robusto
- 2 Se o reexame de provas é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ
Ratio Decidendi
A condenação foi mantida porque se apoiou em conjunto probatório robusto (flagrante policial, imagens, depoimentos coerentes e outros elementos materiais) e a pretensão recursal exigiria o reexame das provas, providência vedada pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada nos seus exatos termos
Full Case Text
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