AREsp 2980366 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão recorrida assentou-se em conjunto probatório robusto (confissão extrajudicial corroborada, flagrante policial, imagens e depoimentos coerentes) e a revisão pretendida pelo agravante demandaria o reexame das provas colhidas nos autos, providência vedada pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: OZIAS MATOS DE BORBA; Réu Absolvido: Diego Lúcio da Silva; Réu Condenado: Jhonatan Lúcio da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ, Tráfico De Drogas Privilegiado, Confissão Extrajudicial, Flagrante Policial, Depoimento Policial
Direito Processual Penal Direito Penal Reexame De Provas Súmula 7 Do STJ Tráfico De Drogas Privilegiado Confissão Extrajudicial Flagrante Policial Depoimento Policial

Case Brief

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Parties

OZIAS MATOS DE BORBA

Agravante

Diego Lúcio da Silva

Réu Absolvido

Jhonatan Lúcio da Silva

Réu Condenado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação foi fundamentada exclusivamente em elementos da fase inquisitorial ou em conjunto probatório robusto
  2. 2 Se o reexame de provas é vedado em recurso especial por força da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão recorrida assentou-se em conjunto probatório robusto (confissão extrajudicial corroborada, flagrante policial, imagens e depoimentos coerentes) e a revisão pretendida pelo agravante demandaria o reexame das provas colhidas nos autos, providência vedada pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada nos seus exatos termos