HC 1070942 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus é via inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; o tribunal de origem, com base em prova oral colhida sob contraditório e em elementos materiais judicializados, concluiu motivadamente pela suficiência das provas de materialidade e autoria; a defesa não demonstrou a parcialidade ou imprestabilidade dos depoimentos policiais; alegações sobre contradição com imagens de câmeras corporais e perda de uma chance probatória exigiriam revaloração probatória, providência incompatível com a cognição sumária do writ.

Parties: Agravante: PAULO SERGIO DIAS CABRAL; Agravante: VICTOR HUGO RODRIGUES DA COSTA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 April 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negar Provimento
Legal Topics: Reexame De Provas, Depoimentos De Policiais, Câmeras Corporais, Teoria Da Perda De Uma Chance Probatória, Súmula N. 70 Do TJRJ

Penal Processo Penal Reexame De Provas Depoimentos De Policiais Câmeras Corporais Teoria Da Perda De Uma Chance Probatória Súmula N. 70 Do TJRJ

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Parties

PAULO SERGIO DIAS CABRAL

Agravante

VICTOR HUGO RODRIGUES DA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negar Provimento

Legal Issues

1 suficiência do conjunto probatório para condenação
2 valor probante dos depoimentos de policiais
3 contradição entre depoimentos e imagens de câmeras corporais