AREsp 1757486 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a modificação do acórdão recorrido demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem corretamente valorizou as provas, reconhecendo usucapião extraordinária e a ausência de comprovação do comodato alegado.

Parties
Apelante: ELIZABETH MARIA MOREIRA DELGADO DE OLIVEIRA; Apelante: ELTON RODRIGUES DE OLIVEIRA; Apelado: ELIAS LEITE DE NEGREIROS; Apelado: MARIA LEITE DE NEGREIROS; Apelado: CASA DE FERRAGENS RENASCENÇA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Usucapião Extraordinária, Ônus Da Prova, Teoria Da Asserção, Valoração Da Prova, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Reexame De Provas Súmula 7/stj Usucapião Extraordinária Ônus Da Prova Teoria Da Asserção Valoração Da Prova +1 more

Case Brief

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Parties

ELIZABETH MARIA MOREIRA DELGADO DE OLIVEIRA

Apelante

ELTON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Apelante

ELIAS LEITE DE NEGREIROS

Apelado

MARIA LEITE DE NEGREIROS

Apelado

CASA DE FERRAGENS RENASCENÇA LTDA.

Apelado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao recurso especial
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Valoração da prova e livre convencimento do magistrado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a modificação do acórdão recorrido demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem corretamente valorizou as provas, reconhecendo usucapião extraordinária e a ausência de comprovação do comodato alegado.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observados os §§ 2º e 3º do mesmo artigo