AREsp 2474710 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal não pode reexaminar matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ); o valor da indenização por danos morais fixado pelo Tribunal de origem em R$15.000,00 foi considerado adequado e compatível com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade; e a distribuição dos honorários sucumbenciais observou o art. 85, §14, do CPC e a jurisprudência do STJ, não cabendo intervenção desta Corte, além de não ter sido demonstrado dissídio jurisprudencial apto a autorizar a revisão.

Parties
Agravante/recorrente: JOÃO PAULO SILVA DE SANTANA; Requerido/respndente: Hospital Teresa de Lisieux
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/02/2025 a 24/02/2025 Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno por unanimidade
Legal Topics
Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Danos Morais, Honorários De Sucumbência, Dissídio Jurisprudencial, Proporcionalidade E Razoabilidade
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Reexame De Provas Súmula 7/stj Danos Morais Honorários De Sucumbência Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

JOÃO PAULO SILVA DE SANTANA

Agravante/recorrente

Hospital Teresa de Lisieux

Requerido/respndente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/02/2025 a 24/02/2025 Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 Possibilidade de majoração do valor da indenização por danos morais
  3. 3 Rateio dos honorários sucumbenciais e aplicação do art. 85, §14, do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal não pode reexaminar matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ); o valor da indenização por danos morais fixado pelo Tribunal de origem em R$15.000,00 foi considerado adequado e compatível com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade; e a distribuição dos honorários sucumbenciais observou o art. 85, §14, do CPC e a jurisprudência do STJ, não cabendo intervenção desta Corte, além de não ter sido demonstrado dissídio jurisprudencial apto a autorizar a revisão.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.