AREsp 2980366 - DECISAO

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O recurso extraordinário teve seguimento negado porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, demonstrando que a condenação se apoiou em conjunto probatório robusto (confissão corroborada, flagrante, imagens e depoimentos coerentes), de modo que a pretensão recursal demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, ausente repercussão geral sobre questões de admissibilidade (Tema 181), impõe-se a negativa de seguimento com fundamento no art. 1.030, I, a, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: Ozias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 January 2026
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Negado Seguimento (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Nego seguimento ao recurso extraordinário
Legal Topics
Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Fundamentação De Acórdão, Repercussão Geral, Admissibilidade De Recurso Extraordinário, Tema N. 339 STF, Tema N. 181 STF
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Parties

Ozias

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Negado Seguimento (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação se baseou exclusivamente em confissão extrajudicial ou em conjunto probatório robusto
  2. 2 Se o reexame de provas é vedado em recurso especial/recurso extraordinário (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Se o acórdão recorrido cumpriu o dever de fundamentação previsto no art. 93, IX, da CF

Ratio Decidendi

O recurso extraordinário teve seguimento negado porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, demonstrando que a condenação se apoiou em conjunto probatório robusto (confissão corroborada, flagrante, imagens e depoimentos coerentes), de modo que a pretensão recursal demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, ausente repercussão geral sobre questões de admissibilidade (Tema 181), impõe-se a negativa de seguimento com fundamento no art. 1.030, I, a, do CPC.

Court Disposition

Nego seguimento ao recurso extraordinário

Orders

  • Nego seguimento ao recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, I, a, do CPC
  • Publique-se