HC 1096882 - DECISAO

HC 1096882 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a pretensão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado por esta Corte.

Parties
Paciente: MATHEUS SILVA BONANOME VITAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Mera Reiteração De Writ, Competência Do STF
Direito Penal Processo Penal Reexame De Provas Súmula 7/stj Mera Reiteração De Writ Competência Do STF

Case Brief

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Parties

MATHEUS SILVA BONANOME VITAL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ para obstar revisão de provas
  3. 3 mera reiteração de pedido já analisado por esta Corte

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a pretensão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado por esta Corte.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.