AREsp 2534515 - DECISAO

AREsp 2534515 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a revisão pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e a condenação estava lastreada em depoimentos convergentes da vítima, do motoboy e de policiais, na apreensão do bem em posse do acusado pouco após o fato e na tentativa de fuga, tornando a versão defensiva isolada.

Parties
Agravante/recorrente: VICTOR HUGO REZENDE DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reexame De Provas (súmula 7/stj), Inadmissão De Recurso Especial, Prova Testemunhal, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial E Agravo Reexame De Provas (súmula 7/stj) Inadmissão De Recurso Especial Prova Testemunhal Absolvição Por Insuficiência De Provas Flagrante

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Parties

VICTOR HUGO REZENDE DA SILVA

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante de matéria fático-probatória
  2. 2 suficiência da prova para condenação em crime patrimonial
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a revisão pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e a condenação estava lastreada em depoimentos convergentes da vítima, do motoboy e de policiais, na apreensão do bem em posse do acusado pouco após o fato e na tentativa de fuga, tornando a versão defensiva isolada.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.