HC 687900 - DECISAO

HC 687900 - DECISAO

Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso especial e não havendo flagrante ilegalidade apta a ensejar ordem de ofício, não se conhece do writ. As instâncias ordinárias, em cognição exauriente, valoraram o conjunto probatório (depoimentos da vítima e testemunhas, imagens do circuito, reconhecimento de vestimenta no perfil de rede social, documentos e apreensão de arma relacionada) e concluíram pela autoria e materialidade; o reexame desse acervo demandaria dilação probatória e revolvimento fático-probatório inviáveis na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCOS LEME DA SILVA JUNIOR; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Impetração No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Constrangimento Ilegal, Substitutivo De Recurso Especial, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reexame Do Conjunto Fático Probatório Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Constrangimento Ilegal Substitutivo De Recurso Especial +1 more

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Parties

MARCOS LEME DA SILVA JUNIOR

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Impetração No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 Insuficiência de provas e revisão do conjunto fático-probatório
  3. 3 Validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial e observância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso especial e não havendo flagrante ilegalidade apta a ensejar ordem de ofício, não se conhece do writ. As instâncias ordinárias, em cognição exauriente, valoraram o conjunto probatório (depoimentos da vítima e testemunhas, imagens do circuito, reconhecimento de vestimenta no perfil de rede social, documentos e apreensão de arma relacionada) e concluíram pela autoria e materialidade; o reexame desse acervo demandaria dilação probatória e revolvimento fático-probatório inviáveis na via do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • P. I.