EAREsp 1929041 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque acolher a pretensão exigiria o revolvimento do contexto fático-probatório — concretamente, reavaliar a existência de conexão entre as ações e a necessidade de suspensão — providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; o Tribunal de origem teve fundamentação...

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Parties
Agravante: PAMPLONA URBANISMO LTDA.; Corré: ASSUÃ CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.; Corré: H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Incidência Da Súmula N. 7/stj, Conexão Entre Demandas Coletivas E Ação Individual, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Suspensão Processual
PROCESSUAL CIVIL CIVIL Reexame Do Conjunto Fático Probatório Incidência Da Súmula N. 7/stj Conexão Entre Demandas Coletivas E Ação Individual Inadmissibilidade Do Recurso Especial Suspensão Processual

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Parties

PAMPLONA URBANISMO LTDA.

Agravante

ASSUÃ CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.

Corré

H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA.

Corré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame do contexto fático-probatório em recurso especial
  2. 2 Caracterização da conexão entre ações coletivas e ação individual e consequente pedido de suspensão
  3. 3 Prejudicialidade e adequação da suspensão do feito individual em razão de ações coletivas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque acolher a pretensão exigiria o revolvimento do contexto fático-probatório — concretamente, reavaliar a existência de conexão entre as ações e a necessidade de suspensão — providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; o Tribunal de origem teve fundamentação suficiente para afastar a conexão e indeferir a suspensão.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo interno de PAMPLONA LOTEAMENTO LTDA.