AREsp 1352308 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o conhecimento do recurso especial demandaria o reexame das cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório (vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ) e porque não foi demonstrada a similitude fática necessária para caracterizar dissídio jurisprudencial na alínea 'c' do art. 105 da CF.

Parties
Agravante: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negou Provimento)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Termo Inicial Da Prescrição, Cobertura Contratual, Dissídio Jurisprudencial, Similitude Fática, Súmulas Do STJ
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Securitário Reexame Do Conjunto Fático Probatório Termo Inicial Da Prescrição Cobertura Contratual Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por exigir reexame de cláusula contratual e do conjunto fático-probatório
  2. 2 term o inicial da prescrição na ação de indenização
  3. 3 existência de cobertura securitária

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o conhecimento do recurso especial demandaria o reexame das cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório (vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ) e porque não foi demonstrada a similitude fática necessária para caracterizar dissídio jurisprudencial na alínea 'c' do art. 105 da CF.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Publique-se e intimem-se.